Presidente da Câmara de Belo Jardim, sanciona Leis após silêncio do prefeito de Belo Jardim

GEDSC DIGITAL CAMERA

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim, vereador Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho ( Nen Cabeludo), através das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, diz que:

Que no Silêncio apresentado pelo Poder Executivo em relação a sancionar projetos de leis enviados pela Câmara, e amparado no art. Art. 54§ 1º da Lei Orgânica do Município, que diz: “transcorrido o prazo de 15 (quinze ) dias úteis, o silêncio do Prefeito Municipal importará em sanção”. O presidente do Poder Legislativo Municipal de Belo Jardim, vereador Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho ( Nen Cabeludo), sancionou as Leis nº 2.025, 2.026, 2.027 e 2.028 tomando as prerrogativas que lhe é de direito em sancionar leis no silêncio do Poder Executivo Municipal:

Lei nº 2.025 de autoria do vereador Rafael Lopes PT– Ementa dispõe sobre o ensino de lutas educativas e marciais nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências.

Lei nº 2.026 de autoria do vereador Jairzinho PMDB– Ementa institui o Dia do Evangélico no município de Belo Jardim e dá outras providências.

Lei 2.027 de autoria do vereador Gilvandro Estrela PV– Denomina qualquer rua projetada de rua Manoel Monteiro Senhorinho Filho.

Lei nº 2.028 de autoria do vereador Gilvandro Estrela PV– Denomina qualquer rua projetada e localizada no município de Belo Jardim de Profº. Mário Maragon e dá outras providências.