Após aprovação na mudança da Lei do Antinepotismo, filho do presidente da Câmara é nomeado para cargo de confiança novamente

No mês de abril de 2021, 13 mudanças aconteceram nos cargos comissionados da Prefeitura de Belo Jardim durante a gestão Gilvandro Estrela. Nesta matéria, iremos evidenciar todas que estão disponibilizadas no Portal da Transparência do Município.
Dois fatos chamaram a atenção: O primeiro é a nova nomeação do advogado Daniel Lopes, filho do presidênte da Câmara José Lopes Silveira e a segunda é a exoneração em abril, do irmão do ex-prefeito Hélio dos Terrenos, Manoel Agenor dos Santos (Neo Santos), do cargo de Secretário de Projetos Especiais. Segundo o Portal da Transparência, Neo Santos recebeu R$ 1.560 de salário.
Quanto ao primeiro caso, o filho do chefe do poder legislativo municipal havia sido nomeado para o mesmo cargo em janeiro, porém, por causa da Lei Antinepotismo que vigorava e havia sido criada pelo atual prefeito quando era vereador em 2017, após alguns dias Daniel foi exonerado.
No mês seguinte, um vereador aliado do prefeito apresentou um projeto para alteração da referida lei. O projeto foi aprovado pela maioria (vereadores aliados de Gilvandro) e enviado à sanção do prefeito, que vetou. Porém, a base governista por ser a maioria, aprovou a mudança.
A situação repercutiu por toda região, ao ponto da TV Jornal, emissora afiliada SBT vir a cidade fazer uma matéria. Durante a reportagem, na matéria, o repórter diz que:

“A lei foi criada por Gilvandro Estrela quando ele era vereador. Hoje ele é prefeito da cidade, mas depois que assumiu a prefeitura, ele mesmo descumpriu as regras que criou e nomeou o filho do presidente da Câmara que é aliado dele para assumir um cargo na prefeitura. Pouco tempo depois, veio a exoneração.”.
Logo em seguida, o prefeito fala ao repórter e diz:
“O jovem foi tão ‘ético’ que ele chegou pra mim aqui e disse, prefeito, infelizmente a minha nomeação está ferindo a lei atual e eu quero que o senhor me exonere e eu de imediato exonerei.”.
Na sequência, o repórter continua…
“Após a exoneração, um vereador aliado ao prefeito e ao presidente da câmara elaborou um projeto para mudar a lei…”.
Agora em abril, dois meses após a alteração da Lei 3.176/2017, o filho do presidente da câmara foi nomeado novamente para o mesmo cargo que havia sido em janeiro.
Quanto ao caso do irmão do prefeito Hélio dos Terrenos, a portaria de exoneração foi assinada apenas em 13 de abril desse ano. Como informado acima, no Portal da Transparência consta apenas o pagamento salarial do mês de março, como se pode ver no printscreen abaixo:
No dia 05 de abril, 08 portarias foram assinadas pelo prefeito Gilvandro Estrela (DEM), exonerando ou nomeando servidores. Confira abaixo cada uma e a função assumida ou que o servidor foi retirado da função.
Na Portaria nº 181, a servidora Nivalda Damasceno Tôrres foi exonerada do cargo comissionado de Controladora de Controle Interno da Unidade Executora do Belo Jardim Prev, símbolo CCCI-2.
Na Portaria nº 182, houve a nomeação de Oswaldyrene de Almeida Rufino, para exercer o cargo de confiança de Coordenadora Executiva no âmbito do município de Belo Jardim, símbolo CC-8, Lei Nº 1773/2009.
A Portaria nº 183, designou as servidoras titulares indicadas pelo poder executivo (prefeitura) Milany Barbosa Oliveira da Silva, Josilene Soares de Lima e as supletes Sandra Regina do Nascimento Silva e Edna Lúcia Dias do Carmo. Pelo poder legislativo, foram indicados os empregados Thiago de Assis Oliveira para titular e o suplete James Alan Leite Lira. Já pelos servidores municipais, foram indicados os titulares José Valter dos Santos, José João dos Santos e os suplentes Juvenal Ramos Damião e Maria do Livramento Cabral Santos para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Jardim – BELO JARDIM PREV e revogou parcialmente o artigo 1º da Portaria nº 141/2018, no que tange ao Conselho Fiscal então indicado.
Os membros do Conselho Fiscal terão o mandato de 02 (dois) anos, compreendidos entre 26/03/2021 e 26/03/2023. O presidente do órgão será escolhido pelos seus integrantes, em eleição regular, através de escrutínio secreto.
No artigo terceiro da Portaria, fica parcialmente revogado o artigo 1º da Portaria nº 141 de 01 de junho de 2018, o qual passa a vigorar com a exclusão integral da desingação do Conselho Fiscal e passa a vigorar nos termos do artigo 1º desta Portaria.
A Portaria nº 184, exonerou a servidora Nancy Alves Barbosa do cargo comissionado de Controladora de Controle Interno da Unidade Executora da Secretaria de Educação, Tecnologia e Esportes, símbolo CCCI-2.
Na Portaria nº 185, houve a nomeação da servidora Maria Gabriela dos Santos Monteiro para o cargo comissionado de Controladora do Controle Interno da Unidade Executora da Secretaria de Educação, Tecnologia e Esportes, símbolo CCCI-2.
Na Portaria nº 186, foi nomeada Nancy Alves Barbosa para o cargo comissionado de Controladora de Controle Interno da Unidade Executora do Belo Prev, símbolo CCCI-2. Nancy havia sido exonerada na portaria Nº 184, acima descrita.
Na Portaria nº 187, foi exonerado o servidor Diogo Bruno de Oliveira Gomes do cargo comissionado de Assessor Jurídico, símbolo CC-1A, no âmbito da Prefeitura Municipal.
A Portaria nº 188, nomeou o servidor Daniel da Silva Lopes para o cargo comissionado de Assessor Jurídico, no âmbito da Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal, símbolo CC-1A.
A Portaria nº 189 não existe na sequência do Portal da Transparência.
Na Portaria nº 190, é instituído o grupo de trabalho para diligenciar as demandas da Lei Aldir Blanc e dá outras providências.
A Portaria nº 191, nomeia Ernani Prado Souza para o cargo comissionado de Assessor(a) Jurídico(a), no âmbito da Prefeitura Municipal, símbolo CC-1A.
Na Portaria nº 192 é concedido Licença Prêmio a uma servidora da Secretaria de Obras.
As Portarias nº 193 e 194 não existem na sequência do Portal da Transparência.
No dia 13 de abril, 05 portarias foram assinadas pelo prefeito Gilvandro Estrela (DEM), exonerando ou nomeando servidores. Confira abaixo cada uma e a função assumida ou que o servidor foi retirado da função.
Na Portaria nº 195 o irmão do ex-prefeito Hélio dos Terrenos, Manoel Agenor dos Santos (Neo), foi exonerado do cargo de secretário de projetos especiais. A portaria entrou em vigor com efeitos retroativos a 31 de março de 2021.
Na Portaria nº 196 foi exonerado Maciel Alves Tavares do cargo de diretor executivo da Secretaria de Cultura, símbolo CCF-5.
A Portaria nº 197 nomeou Roberto José dos Santos Vasconcelos ao cargo de Diretor Executivo da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Eventos, símbolo CCF-5. Roberto Vasconcelos é aliado de Mendonça Filho e reside em Recife.
A Portaria nº 198 nomeou Carla Thais Ramos Silva para o cargo comissionado de Coordenadora Executiva lotada na Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Eventos, símbolo CC-8, no âmbito do Município de Belo Jardim.
Já a Portaria nº 199 nomeou David Vinicius Marques para o cargo comissionado de Coordenador Executivo, lotado na Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Eventos, símbolo CC-8, no âmbito do Município de Belo Jardim.
No total, o mês de abril teve 13 portarias assinadas pelo prefeito Gilvandro Estrela que nomeavam ou exoneravam servidores.