2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BELO JARDIM/PE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FESTA DAS MAROCA 2019

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por meio da sua Promotora de Justiça, em exercício nesta Comarca, Dra. Sophia Wolfovitch Spinola, doravante denominada COMPROMITENTE e o MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Deputado José Mendonça Bezerra, nº 220, Centro, Belo Jardim PE, CEP.: 55.150-005, representado pelo Procurador Geral do Município, Dr. Uriel Campelo Filho e o Secretário de Cultura do Município Cristiano Araújo de Carvalho, doravante denominado MUNICÍPIO.
CONSIDERANDO – que o município de Belo Jardim tradicionalmente realiza anualmente a festa das Marocas, evento público atrai expressiva quantidade de pessoas da cidade e da região circunvizinha, pelas suas dimensões cultural e artística;
CONSIDERANDO que em anos anteriores, a ausência de controle sobre o horário de encerramento dos shows, proporcionou o acúmulo de pessoas até avançado horário do dia seguinte, provocando desgaste do efetivo policial e trabalho em condições inadequadas – em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista; e a inobservância de algumas normas administrativas de segurança podem ter concorrido para elevado número de ocorrências;
CONSIDERANDO a constatação de que após o término dos eventos, muitos bares e estabelecimentos congêneres têm sido identificados como focos de estacionamento de veículos, de variados tipos ou espécies, que produzem poluição sonora pela utilização de caixas ou aparelhagem de som em alto volume, gerando sérios incômodos e danos à saúde da população;
CONSIDERANDO que vasilhames de vidros e de latas – de todos os formatos e tamanhos – podem ser utilizados como arma, daí a importância, por medida de prevenção, de ser proibida a venda de bebidas nesses tipos de recipientes;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir ao público a presença de equipe de atendimento de médico de emergência, a fim de prevenir os infortúnios comuns nesses eventos, que muitas vezes levam até a morte, por falta de um atendimento imediato;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a limpeza normal da cidade, logo nas primeiras horas que sucederem aos eventos, evitando a poluição do meio ambiente;
CONSIDERANDO a importância da fiscalização dos comerciantes e ambulantes que vendem gêneros alimentícios e bebidas nesses eventos, principalmente, para garantir a higiene e limpeza, desde a preparação até o consumo final;
CONSIDERANDO que nesses eventos tem sido comum a presença várias crianças e adolescentes, muitas vezes desacompanhados dos pais ou responsáveis, por razões diversas, principalmente, por se tratarem de eventos públicos, que não demandam um maior controle no acesso das pessoas aos polos de animação;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança das estruturas metálicas, dentre outras, montadas nos locais dos eventos (palcos, camarotes, arquibancadas, etc.), a fim de evitar acidentes que venham a comprometer a integridade física e a saúde das pessoas;
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar ao público “banheiros químicos”, distribuídos em locais adequados, evitando que as pessoas se sujeitem a locais impróprios e proibidos, agindo em contrariedade à lei;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de segurança mais eficientes, conforme constatações da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros, que sejam padronizadas e adotadas em todos os eventos públicos promovidos nesta cidade;
CONSIDERANDO que os arts 1º, I e 5º, ambos da Lei nº 7.347/85, em conjunto com o art. 25, IV, “a”, da Lei 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), e art. 4º, inciso IV, “a” da Lei Complementar Estadual nº 12, de 27/12/1994 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 21, de 28/12/1998, autorizam ao Ministério Público a proteção, prevenção e reparação dos danos causados aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, entre os quais, se encontram aqueles relacionados a cidadania;
CONSIDERANDO que constitui atribuição do Ministério Público exercer a defesa dos direitos assegurados na Constituição Federal relacionados à proteção de crianças e adolescente, do meio ambiente, do patrimônio cultural e de outros direitos difusos e coletivos, zelando pelo funcionamento adequado dos serviços de segurança pública;
CONSIDERANDO que o art. 144 da Constituição Federal em vigor dispõe que a Segurança Pública é dever do Estado, mas que todos os órgãos públicos devem, e a sociedade civil pode contribuir para a efetivação de políticas e ações com vista ao combate da criminalidade, à preservação da ordem e do patrimônio público, bem assim da incolumidade das pessoas;
CONSIDERANDO ser de atribuição do MUNICÍPIO DE BELO JARDIM ordenar a utilização do espaço público e coordenar a realização de eventos, para tanto devendo identificar, cadastrar, registrar, fiscalizar e promover a ordenação da área urbana destinada ao espaço de lazer e de turismo;
CONSIDERANDO que representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros compareceram à reunião na 2ª Promotoria de Justiça e explicitaram o compromisso de atuação para a devida repressão de ilícitos, e posteriormente receberão solicitação ministerial para realização de planejamento operacional para os dias do evento;
CONSIDERANDO a necessidade de proteger a saúde, a segurança, o sossego, a paz e o bem-estar dos cidadãos desta urbe, inclusive para garantir a observância de termo de ajustamento de conduta já assinado pelos representantes do município;
RESOLVEM em comum acordo celebrar, com força de título executivo extrajudicial, o presente TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, doravante denominado TERMO, com fundamento no art. 5º, § 6º, da Lei Federal nº 7.347, de 25/07/85, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Ajustamento de Conduta tem por objeto a execução de medidas destinadas ao bom desenvolvimento dos festejos do ano de 2019 – Festa das Marocas –, a ser realizado nos dias 19, 20, 21, 22,e 23 de Julho, fazendo-se observar por parte do Poder Público ou de qualquer pessoa, física ou jurídica, a legislação pertinente, compatibilizando a gestão pública com as normas de proteção do meio ambiente, da saúde, da segurança, do sossego, da paz e do bem-estar dos moradores e visitantes/turistas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO E DA PRODUTORA DO EVENTO:
I – Oficiar a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros comunicando a realização do evento, devendo constar, dentre outras informações, toda programação (dia, horário, local, atrações artísticas, estimativa de público, etc.);
II – Providenciar Projeto de Incêndio e Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros em relação à segurança das estruturas montadas (palcos e barracas.) Em relação às barracas de comércio, devem ser definidas as saídas de emergência, mantendo-os sob sua guarda para fins de apresentação, caso seja requisitado. O Município, inclusive, compromete-se a fornecer o alvará de funcionamento somente ao comerciante que apresentar o AR – Atestado de Regularidade, emitido pelo Corpo de Bombeiros;
III – Providenciar, mediante a atuação de fiscais da prefeitura, para que os eventos de shows e as atividades em bares/barracas e restaurantes, localizados nas proximidades, sejam encerrados no máximo às 02:00 horas, na sexta e no sábado, no domingo às 00h, na segunda à 01h e na terça, haverá trio das 16 h às 20h, parado e a saída do carro de som será às 16 horas, com chegada prevista às 17 horas, devendo notificar os proprietários previamente, com antecedência mínima de 48 horas, sobre a proibição de comercializarem bebidas em vasilhames ou copos de vidro, no período das festividades, ficando proibido o uso de entrada com cooler, isopor, mesas e cadeiras;
IV- Providenciar o fechamento do Pátio de Eventos em caso de superlotação;
V – Disponibilizar banheiros públicos móveis para a população, devidamente sinalizados e em locais adequados, sendo 50 (cinquenta) no total, sendo, 28 (vinte e oito) destinados às mulheres e 20 (vinte) aos homens, e 02 (dois) banheiros acessíveis, devendo manter equipe de limpeza durante as apresentações;
VI – Providenciar atendimento médico de emergência no local do evento, com no mínimo um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem e um médico da rede pública municipal, e ambulância de plantão, que deverão estar para uso exclusivo do evento, não podendo deslocar-se para atender demandas outras, acompanhando, integralmente, o horário do evento;
VII – Distribuir recipientes de plásticos no local do evento, para o público em geral e, para os vendedores ambulantes de bebidas, advertindo-os para obrigatoriedade de uso de copos descartáveis e não comercialização de bebidas em vasilhames de vidros, consignando que deverá haver a presença de trocadores dos vasilhames de vidro pelos de plásticos, nem a comercialização de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes;
VIII- Que a Prefeitura dará publicidade que na sexta-feira, 19/07/2019 e segunda-feira, 22/07/2019, não haverá feira no local da festa, ou seja, no Pátio de Eventos Nivaldo Jatobá;
IX – Nos Termos de Autorização para os comerciantes de barracas deverão constar o horário máximo de funcionamento, advertências sobre as consequências penais do fornecimento e venda de bebida alcoólicas a crianças e adolescentes; a proibição de venda de bebidas e comidas em copos e recipientes de vidro; a comercialização de bebidas alcoólicas além do horário estabelecido para término dos eventos; a obrigação de fechar a barraca/estabelecimentos nos horários máximos estabelecidos e na obrigação de utilização exclusiva de cadeiras e mesas de plástico; a obrigação de recolher os resíduos sólidos que produzam. Nos Termos da Autorização deverá haver, ainda, a menção de que, em caso de descumprimento, a Prefeitura suspenderá, imediatamente, a atividade, proibindo-o de comercializar no dia posterior, além deste perder a prioridade para o comércio nas festas seguintes;
X – Providenciar, logo após o término dos eventos noturnos, a total limpeza das áreas urbanas, inclusive do local da festa, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira;
XI – O município se compromete a, por meio da Vigilância Sanitária Municipal, promover a fiscalização adequada dos estabelecimentos fornecedores (bares/restaurantes, ambulantes, etc.) de bebidas e gêneros alimentícios durante as festividades, de modo que fiquem asseguradas as condições de higiene e armazenamento e todas as demais normas de saúde pública, mantendo a equipe de fiscalização em todas as noites do evento;
XII – Adotar todas as providências necessárias junto à Concessionária de Energia Elétrica -CELPE, voltadas a evitar que haja suspensão ou interrupção, ainda que momentânea, na distribuição de energia, nos dias e horários dos eventos, inclusive, se for o caso, disponibilizando geradores móveis de energia para o local;
XIII – Assegurar segurança privada complementar com número de agentes que garantam a segurança dos participantes, com no mínimo 40 (quarenta) agentes por noite, os quais deverão receber orientação sobre a forma de atuação, no tocante a proibição do uso de arma de qualquer espécie, tais como, armas brancas, como facas, cassetetes, spray de pimenta, haverá também 08 (oito) bombeiros civis por noite, sendo que na segunda, dia 22, serão 10(dez) bombeiros;
XIV – O compromisso de ordenar e fiscalizar adequadamente o comércio e o trânsito nas áreas de animação, sobretudo nas avenidas em que ocorram as festas e apresentações culturais, promovendo isolamento e bloqueio do trânsito nos contornos dos eventos, assegurado o direito de ir e vir dos moradores das áreas isoladas pelos bloqueios, consignando ainda que não serão permitidas festas particulares, ocupando o espaço público nos dias do evento;
XV – Se compromete a divulgar, por meio de faixas nas proximidades do evento sobre a proibição de porte de qualquer recipiente de vidro, mesas, cadeiras, inclusive copos e garrafa e sobre o fornecimento ou comercialização de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como a necessidade eventual de fechamento dos portões em caso de superlotação;
XVI- Designar fiscais para atuarem nos dias da festa, devendo a Prefeitura apresentar a escala dos fiscais com os respectivos números de celulares, os quais deverão localizar-se em frente ao posto da Polícia Militar;
XVII- Se compromete a manter pontos de apoio para a força policial, corpo de bombeiros, onde se concentram os eventos, devendo, estes pontos, serem distintos entre si e no interior do evento;
XVIII- O município deverá notificar os proprietários das barracas, e parques de diversão acerca da necessidade de obtenção do atestado de regularidade dos Bombeiros, para reunião que ocorrerá no próximo dia 15/07/2019, às 9horas, na sede da Secretaria de Cultura;
XIV- O município se compromete a proibir e fiscalizar a distribuição pelo microônibus conhecido como o “Carro da Pitu”, de bebida alcoólica durante o percurso de seu trajeto, só sendo permitida no ponto de partida e chegada que será previamente comunicado à Polícia Militar, observando-se, também, a proibição de fornecimento a crianças e adolescentes bem como a pessoas que estejam visivelmente embriagadas.
CLÁUSULA TERCEIRA – A POLÍCIA MILITAR se compromete a realizar diligências objetivando coibir e reprimir especialmente a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como de outros produtos que possam causar dependências física e psíquica, assim como evitar e apurar ocorrências de quaisquer danos ou perigo à paz e à incolumidade pública, inclusive no que se refere a infrações de trânsito e a poluição ambiental;
CLÁUSULA QUARTA – O CONSELHO TUTELAR realizará diligências com a finalidade de promover ampla divulgação e efetuar trabalhos preventivos de esclarecimento à população quanto à questão da proibição de fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, deixando claro aos comerciantes locais que é proibido vender, fornecer, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, a criança ou adolescente, mesmo que acompanhados de pais ou responsáveis, bebidas alcoólicas ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica, inclusive sob pena de responsabilização criminal;
CLÁUSULA QUINTA DO INADIMPLEMENTO: O não cumprimento do presente termo de compromisso sujeitará os compromissários, representantes do município ao pagamento de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por item inobservado, a ser revertida para o fundo municipal do meio ambiente e fundo municipal da criança e adolescente, sem prejuízo da responsabilização pela ação ou omissão danosa e da atribuição do município.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: O presente TERMO tem força de título executivo extrajudicial, conforme o art. 5°, §6°, da Lei n° 7.347/85.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO: O Ministério Público do Estado de Pernambuco fará publicar em espaço próprio no Diário Oficial do Estado de Pernambuco o presente Termo de Ajustamento, bem como tornará públicos os termos do ajuste, por meios dos blogs e rádios.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO – Fica estabelecida a Comarca de Belo Jardim como foro competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento ou de sua interpretação, com renúncia expressa a qualquer outro.
CLÁUSULA NONA – Este compromisso produzirá efeitos legais a partir da celebração, e terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma do artigo 784, inciso IX, do Código de Processo Civil.
E, por estarem as partes justas e acordadas, firmaram o presente Termo de Ajustamento de Conduta, devidamente assinado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Pela douta Promotora de Justiça foi referendado o compromisso celebrado, com base no art.129, inciso II, da Constituição Federal, conferindo-lhe natureza de título executivo extrajudicial.
É o termo de ajustamento de conduta, que passa a produzir todos os seus efeitos legais a partir desta data. Seguem-se as assinaturas
Belo Jardim, 10 de julho de 2019.
Sophia Wolfovitch Spinola
PROMOTORA DE JUSTIÇA

Operação realizada pelas policias Militar e Civil prenderam traficantes na Prainha da Ipojuca em Belo Jardim

Na manhã deste sábado 13, uma operação realizada com as equipes da Rocam, Malhas da Lei 15º e policiais Civis de Belo Jardim , receberam informações de que o suspeito Erivaldo Moura de Lima vulgo “Naldo”, 45 anos, que estaria traficando drogas na zona rural de Belo jardim, mais precisamente no sítio prainha do Ipojuca, próximo ao acampamento dos “Sem Terra”.
Os policiais ao chegarem ao local avistaram outro suspeito Draiton Batista de Oliveira 44 anos com uma espingarda soca soca em punho, o qual era responsável pela segurança do local.
Os policiais deram voz de prisão ao Draiton, na propriedade foi localizado o Naldo, que assumiu vender maconha e disse onde a droga estava enterrada na propriedade, foi realizada uma busca no local e encontrada 22,5 KG de maconha.
Em seguida, os envolvidos e a droga apreendida foram apresentados na Delegacia de Polícia de Belo Jardim para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

Informativo Compesa

A Compesa informa que enviou suas equipes com intuito de realizar o acionamento do conjunto motor bomba de Tabocas Piaca para Belo Jardim. Mas após realizada as tentativas e análise do sistema, considerando o baixo nível do manancial, infelizmente não foi possível acionar a elevatória, nos impossibilitando de iniciar o abastecimento do Centro, devido à baixa vazão. Sendo assim direcionado o abastecimento no dia 16/07 para o Bom Conselho e St. Antônio. Atualmente estamos operando apenas com a captação da Barragem do Bitury, através do flutuante.
15-16-17-18-19/07- Bom Conselho/St. Antônio.
A previsão é de iniciar o abatimento do Centro no dia 20/07 com incremento de vazão do sistema Moxoto.
Agradecemos a compreensão de todos!! E estamos a disposição para esclarecimentos.
Att,
Tiago Grassi

Aracelly Pimentel participou da palestra ministrada pelo prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli em Caruaru.

Sérgio que foi considerado o melhor prefeito do Brasil por um modelo de gestão diferenciada, conversou ontem em Caruaru sobre o seu governo. Explanou ideias de uma gestão eficiente com um número baixíssimo de cargos comissionados; contou com ajuda dos funcionários como voluntários na recuperação de prédios pertencentes ao município que beneficiou a própria população, além de uma transparência pública invejável.
“Não basta só gostar de política. Desde quando resolvi ingressar no meio, procuro me capacitar, seguir bons exemplos para que se eu tiver a oportunidade, praticá-la na sua melhor forma que é a ética e moral. Quem vem chegando tem essa responsabilidade e dever de ser diferente e me comprometo de assim ser!” Afirma Aracelly.

Um momento de sonhos, conquistas e realização. Assim ficou marcada a edição do casamento comunitário 2019, onde dezenas de casais finalmente disseram o tão sonhado “SIM”.

O evento aconteceu na última quinta-feira (11), na quadra poliesportiva da Autarquia Educacional de Belo Jardim e além de contar com uma cerimônia preparada com muito zelo, dedicação e carinho, estiveram presentes o Prefeito do município, Hélio dos Terrenos, acompanhado da Primeira Dama e Secretária da Mulher, Sandra Silva, além de vereadores e demais secretários da cidade.
O Casamento Comunitário 2019, foi organizado pela Secretaria de Assistência Social do Município e contou com apoio da Prefeitura Municipal de Belo Jardim. Quem participou da realização da cerimônia foi o Pastor Rogério Vidal e o Juiz Dr. Douglas. Durante a cerimônia, a Secretária de Assistência Social Luza Torres, ressaltou a importância do evento, que dá a oportunidade aos casais de realizarem seu sonho e oficializarem a sua união em um momento belíssimo, que reúne diversas pessoas em um dia tão importante que ficará marcado na vida de cada um deles.

Policiais Civis e Militares realizaram a “Operação Força no Foco na cidade de Pesqueira”

Foi realizado nessa sexta-feira 11,a Operação Força no Foco na cidade de Pesqueira, coordenada pelo Delegado Municipal Guido Lins Cavalcanti e pelo Major Leone Andrade Sena, sob a supervisão do Delegado Seccional em exercício da 15ª DESEC Rômulo Cesar de Holanda Souza e pelo Comandante da 8ª Companhia Independente da Policia Militar Major Neyro Clessio Menezes Silva, objetivando a instrução e conclusão de inquéritos policiais relativos a homicídios consumados e tentados ocorridos nos últimos meses. Foram realizadas pela Polícia Civil diligências investigativas e esclarecidos 05(cinco) inquéritos policiais de tentativa e consumação de homicídio, com destaque para o ocorrido na saída da Seção de Bombeiros em Pesqueira, o qual tem com autor um bombeiro militar.
Realizou-se a oitiva de 16 (dezesseis) pessoas, dentre vítimas, suspeitos e autores. O efetivo civil contou com 04 (quatro) delegados de polícia, 04 (quatro) escrivães de polícia, 15 (quinze) agentes de polícia e 05 (cinco) viaturas.
Por parte da Polícia Militar, foram feitos 05(cinco) pontos de bloqueio, nas localidades de Baixa Grande, Centro, Praça José Diddier, Av. Fernandes Vieira e Av. Recife, utilizando-se 05 (cinco) viaturas e 20 (vinte) policiais militares, sendo 04 (quatro) oficiais e 16 (dezesseis) praças.
Após a conclusão dos procedimentos policiais, serão solicitadas à Justiça Criminal representações por Mandados de Prisão dos autores do fato, com posteriores diligências para localizar e prender os autores dos tentados e consumados.

Informativo Compesa

Segundo a assessoria de comunicação da COMPESA Belo Jardim, devido a suspensão do abastecimento do sistema adutor do agreste/ sistema Moxoto ocorreu uma grande redução da vazão no sistema integrado Bitury necessitando assim modificar o calendário de abastecimento.
As áreas que serão abastecidas até o dia 15/07, e no dia 13/07 com o andamento do abastecimento da cidade. A divulgaremos o calendário do restante do mês.
Com a vazão que está hoje, só será possível iniciar o abastecimento da área 1 no dia 16/07. Porém isso só será possível com o retorno do sistema Moxoto, ou com o acionamento de Tabocas para Belo jardim, q com as chuvas ocorridas na região estão estudando a possibilidade de iniciar o abastecimento afim de evitar um prejuízo maior ao abastecimento da cidade.
A COMPESA Agradece a compreensão de todos!! E está a disposição para esclarecimentos.
11-12-13-14-15/07- Boa vista/Pontilhão/Cohab II