Procurador do Município de Belo Jardim, contesta nepotismo

GEDSC DIGITAL CAMERAApesar do descumprimento das exigências feitas pelo MP no mês de maio, a gestão de João Mendonça segue inabalada. E embora a promotoria tenha determinado a exoneração de 14 cargos onde se incluem três parente do prefeito, não existe qualquer intenção de que o afastamento de alguns desses seja cumprido.

De acordo com Dr. Ricardo, advogado e procurador da prefeitura de Belo Jardim. Alguns cargos se caracterizam como agentes políticos, que compõem a própria administração, contestando a decisão no ministério público quando à improbidade , no que se refere aos secretários de Ação Social (Isabelle Mendonça), produção rural ( José André Costa Rocha) e Saúde (Ana Arruda de Aguiar Jatobá), que são respectivamente esposa, cunhado e cunhada do prefeito.

“O Nepotismo decorre do artigo 37 da Sumula Vinculante nº 13, porém, existe uma concessão do Supremo Tribunal de Justiça, que determina que os agentes políticos ou seja, ministros de estado, secretários de estado ou secretários municipais não sejam alcançados pela Súmula nº 13, que permite assim que o prefeito possa indicar parentes para tais cargos”, explica Dr. Ricardo.

Já a promotora Ana Clézia Ferreira, informou ao Jornal do Agreste que o processo , assim que recebido, será encaminhado diretamente ao Juiz, de quem ela vai solicitar que haja uma analise quanto ao caso, sempre na intenção de fazer com que a Lei Federal de nepotismo seja cumprida.