Mulher comete suicídio na cidade de Tacaimbó

No último sábado 12, o efetivo da policia militar foi informado por populares sobre uma tentativa de suicídio e chegando ao local, o companheiro da vítima informou que após uma discussão entre eles, a Etiene Lima, 26 anos, teria ingerido veneno do tipo inseticida, sendo socorrida por um vizinho até o hospital municipal, no entanto vindo a óbito logo em seguida. O corpo da mesma foi encaminhado até o IML da cidade de Caruaru.

Suspeito de matar professora se entrega à polícia

Segundo informações do WhatsApp, se entregou a polícia civil, o suspeito de assassinar a professora Jodeilma Maria dos Santos, estava desde a última sexta-feira (11), desaparecida da cidade de Belo Jardim. Irandy Amaro de 41 anos, reside no bairro do Santo Antônio, o mesmo se entregou a polícia onde assumiu a autoria do crime de assassinato da Professora Jadielma.
Segundo informações, suspeito e vítima tiveram um relacionamento amoroso, onde o acusado não aceitava o fim do relacionamento. O suspeito também é acusado de ter furtado uma quantia de R$ 3. 000 mil reais da vítima.
Após os procedimentos administrativos da delegacia de polícia, o acusado será encaminhado ao Presídio.

Corpo encontrado no último sábado em Caruaru era da professora de Belo Jardim, que estava desaparecida

A professora Jodeilma Maria dos Santos, estava desde a última sexta-feira (11), desaparecida da cidade de Belo Jardim, agreste de Pernambuco. Na tarde do último sábado (12), um corpo de uma mulher foi localizado em um terreno baldio no bairro Universitário, em Caruaru. Infelizmente o corpo é o da profissional pedagógica, os familiares foram até o IML de Caruaru e reconheceram o corpo e as vestes da vítima. Durante o desaparecimento uma corrente no intuito de localizar a professora, foram realizadas nas mídias sociais de todo o Estado. A família a guarda a liberação do corpo para realizar os procedimentos de velório e sepultamento. A Polícia Civil já tem uma linha de investigação sobre o crime.

Jovem vítima de feminicídio foi sepultada na tarde deste sábado em Belo Jardim

A jovem Yasmin Costa Borges, 13 anos, foi sepultada às 16 deste sábado no Cemitério Municipal de Belo Jardim. Ela faleceu na madrugada da última quarta-feira 09, no Hospital da Restauração no Recife, após passar cinco dias internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A menina estava internada em estado grave. Ela foi baleada na última sexta-feira (4), na zona rural da cidade.
De acordo com a Polícia , o suspeito principal seria o namorado da vítima, de idade não divulgada.

Nota Oficial da Secretaria Municipal de Saúde

O Secretário Municipal de Saúde, Vereador Licenciado José Pereira, comunica que os serviços prestados à população na Central de Regulação de Enxames, localizada na Rua Presidente Costa e Silva, n° 116, nesta Cidade, popularmente conhecida como “Casa Branca”, continuarão sendo oferecidos no imóvel onde atualmente funciona a Secretaria Municipal de Saúde.
Esclarecemos que a mudança foi necessária devido ao projeto do Poder Executivo onde as secretarias municipais deverão indicar um plano de economia de gastos, com metas e prazos de execução, sendo assim apresentamos esse ajuste que reverterá em uma importante e necessária economia para possibilitar que o Município de Belo Jardim se afaste da crise que vem desestabilizando várias Cidades em todo o pais.
Reforçamos que diferentemente das postagens que circulam em alguns meios de comunicação os serviços oferecidos na “Casa Branca” continuarão sendo prestados no imóvel onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde, a partir da próxima semana.
José Pereira da Silva
Secretário Municipal de Saúde.

Agressão verbal aconteceu na rua Cecílio Cintra Galvão

Policiais do 15º BPM foram acionados para se deslocarem até e Rua Cecílio Cintra Galvão, bairro da Gameleira, onde segundo populares estaria acontecendo um atrito verbal entre um casal, e na chegada do policiamento foi verificado que o casal estaria dentro de sua residência e a envolvida Carla Geane Padilha Venâncio gritava muito e agredia seu companheiro o envolvido Wilson Venâncio, após se acalmarem e com a chegada do SAMU que atendeu a envolvida no local, os envolvidos não quiseram representar queixa um contra o outro, e assinaram o BO salve-guardando o efetivo policial militar.

Ação rápida da Polícia Militar do 15ºBPM recupera carro e celular roubados

Uma ação rápida de policiais militares do 15 Batalhão possibilitou a recuperação de um carro, e um aparelho celular, roubados em uma residência, em Belo Jardim. Através de informações de populares, a PM localizou o veiculo FIAT/PALIO ELX FLEX, PLACA NMD-4147, COR PRETA, ANO 2010, o qual também foi subtraído da vítima Lucicleide de Andrade Lima Silva, por dois elementos não identificados, tendo estes após cerco policial abandonado o citado veiculo na Avenida Cinquentenário, Cohab I.
O policiamento conduziu o veiculo e o celular à DP local para as providencias cabíveis.

Vereador Nilton Senhorinho consegue na Justiça Mandado de Segurança referente a instalação da CPI do FUNDEB

O Vereador Nilton Senhorinho conseguiu na Justiça a instalação da CPI que vai investigar o destino dos 27 milhões do FUNDEB recebidos em precatório no ano 2018 e que a prefeitura não informa como gastou.
O pedido de instalação da CPI foi protocolado em junho deste ano, mas a câmara não instalou a mesma e ainda houve a tentativa de mudar o Regimento Interno para impedir a participação do Vereador Nilton Senhorinho na mesma, quando viesse a ser instalada.
O vereador acionou o poder judiciário que, em decisão liminar determinou a instalação da CPI na próxima sessão da câmara, bem como a participação do autor nas investigações como membro nato da Comissão.
Muitas emoções e descobertas esperam Belo Jardim nas próximas semanas após o início dos trabalhos da CPI.
Assessoria

Processo nº 0001487-06.2019.8.17.2260
DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO
Cuida-se de mandado de segurança ajuizado por JOSÉ NILTON DA SILVA SENHORINHO em face do Presidente da Câmara de Vereadores de Belo Jardim, EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO.
Narra que é vereador do Município de Belo Jardim e no exercício do seu poder/dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo, propôs à Câmara de Vereadores, em 07/06/2019 a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para “investigação de uso e aplicação dos recursos recebidos pelo Município oriundos do Precatório PCR115130/PE (requisitório 0000979-96.2006.4.05.8302), expedido pelo TRF da 5ª Região”, subscrita juntamente com outros 04 (quatro) vereadores e lida em plenário na reunião ordinária do dia 18/06/2019.
Disse que o regimento interno da Câmara de Vereadores é omisso no que trata de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tendo utilizado da norma atinente às Comissões Especiais por ocasião da CPI nº 018/2018, consistente na composição por membros indicados pelas bancadas ou partidos, e seu autor como membro titular ou nato (art. 252 do RI), conforme registro de Ata da 19ª reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2018 e no Ato da Presidência nº 002/2018.
Ocorre que, por ocasião da 25ª Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2019, o impetrado arrogou para si, unilateralmente a indicação dos membros da CPI, indicando que o impetrante, por ocupar o cargo de 1º Secretário da mesa diretora não poderia compor a CPI, bem como anunciou um prazo de 30 (trinta) dias para que o Regimento Interno fosse alterado para tratar de Comissão Parlamentar de Inquérito para, só então, formar a CPI requerida.
Diante disso, requereu que seja concedida liminar para determinar que a autoridade coatora instale imediatamente a Comissão Parlamentar de Inquérito requerida, bem como inclua o impetrante da proposta como membro da comissão, evitando-se ultraje aos preceitos constitucionais. Juntou os documentos anexados ao PJe e promoveu o recolhimento das custas processuais (anexo 51482861). É a suma. O fundamento para concessão de medida liminar em Mandado de Segurança arrima-se em dois requisitos legais básicos e indissociáveis, quais sejam: relevância dos motivos ou fundamentos em que se assenta o pedido (fumus boni juris) e quando do ato impugnado, puder resultar a ineficácia da medida.
Para que se caracterize o necessário se faz que o direito alegado esteja fumus boni juris manifesto, claro, induvidoso. No presente caso, esse requisito restou preenchido, de forma que merece ser concedida a medida liminar.
O impetrante demonstrou, pelos documentos acostados à inicial, que ainda não existe no Município de Belo Jardim legislação disciplinando a instauração e desenvolvimento dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito, utilizando-se, por analogia, as normas aplicáveis às Comissões Especiais (art. 250 e seguintes do Regimento Interno – anexo 51151264).
Segundo o regimento, a comissão deve ser composta de 05 (cinco) membros designados pelo presidente da mesa diretora com mais de 02 (dois) anos de mandato parlamentar (art. 259). Ainda conforme o regimento interno, o autor do requerimento que der origem à constituição da Comissão Especial deverá participar da mesma (art. 252, parágrafo único).
Aliado à norma acima citada, que garante a participação do impetrante como membro da CPI, tenho que, quando não há mais espaço para diálogo na Câmara de Vereadores, o Poder Judiciário é acionado pelos próprios parlamentares para agir como garante das regras democráticas e árbitro das disputas políticas.
Sobre o assunto foi ajuizado no STF o Mandado de Segurança nº 24.831/DF, onde foi arguido que os líderes do bloco de sustentação do governo não atenderam à solicitação do presidente para indicar seus representantes na comissão, inviabilizando os trabalhos investigativos. A conduta da maioria foi levada à consideração do então presidente do senado, que se recusou a tomar providências, sob o argumento de que não lhe eram facultados pelo regimento interno poderes para controlar a desídia, sendo de responsabilidade exclusiva dos partidos políticos a indicação dos membros da comissão.
No julgamento do referido mandado de segurança, vencido o então Ministro Eros Grau, foi concedida a segurança pleiteada, fixando-se a tese de que cabe ao Poder Judiciário intervir para fiscalizar as condutas do Estado quando forem desrespeitadas a Constituição Federal e a legislação, entendendo-se como tal a inércia dos líderes parlamentares e do presidente da casa legislativa, configurando exercício abusivo de prerrogativa estatal, por violar o direito público subjetivo das minorias parlamentares na casa legislativa.
Em síntese, o STF reconheceu a existência de direito líquido e certo, amparável por mandado de segurança, no sentido de impedir que o presidente da casa ou os líderes da maioria inviabilizem a minoriade instaurar e realizar investigação parlamentar, uma vez satisfeitos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da CF, fazendo valer o estatuto constitucional das minorias para determinar a instalação da comissão parlamentar de inquérito e desfazendo as confusões entre os princípios democrático e majoritário.
Portanto, presentes os três requisitos constitucionais necessários à instalação de CPI na Câmara de Vereadores de Belo Jardim, configura-se o direito público subjetivo da minoria (impetrante) em integrar a referida comissão, cuja instalação e início dos trabalhos não estão sujeitos à conveniência e oportunidade do presidente da casa.
Posto isso, defiro o pedido de antecipação da segurança, determinando que o impetrado instale a comissão parlamentar de inquérito para “investigação de uso e aplicação dos recursos recebidos pelo Município oriundos do Precatório PCR115130/PE (requisitório 0000979-96.2006.4.05.8302), expedido pelo TRF da 5ª Região” na primeira sessão ordinária subsequente à ciência da presente decisão, incluindo, obrigatoriamente, o impetrante como membro da comissão.
Notifique-se a autoridade impetrada (Vereador EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO), para prestar
informações, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se a CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, através da
Procuradoria Jurídica, para os fins do artigo 7º, inc. II, da Lei nº 12.016/2009.
Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação das informações, certifique-o e abra-se vista ao Ministério Público pelo prazo 10 (dez) dias.
Após, voltem conclusos.
Intimem-se.
Cópia da presente decisão servirá como mandado dispensando a confecção de qualquer outro
expediente (RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-Conselho da Magistratura).
Belo Jardim, 09 de outubro de 2019
Clécio Camêlo de Albuquerque
Juiz de Direito